Avaliação psicológica dos candidatos a condutor e condutores

O Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, procedeu a alterações ao Código da Estrada e aprovou o novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC).

Relativamente à avaliação da aptidão psicológica, o novo RHLC introduziu novas regras, nomeadamente em matéria de competências para realização da avaliação psicológica dos candidatos a condutor e condutores dos Grupos 1 e 2, estabelecendo que a mesma é realizada por psicólogos no exercício da sua profissão e pelo IMT, ou por entidade por este designada.

No âmbito do novo Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC), os psicólogos no exercício da sua profissão realizam as avaliações da aptidão psicológica indicadas no n.º 2 do artigo 25.º, nos seguintes casos:

a) De candidatos a condutor e condutores do Grupo 2, em que a avaliação psicológica é obrigatória;

b) De candidatos a condutor e condutores do Grupo 1, cuja avaliação psicológica tenha sido recomendada na avaliação médica.

Exames de Psicologia do Tráfego para obtenção/renovação da carta de condução:

Condutores do GRUPO II – condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer

Condutores habilitados antes de 2 de janeiro de 2013 Condutores habilitados a partir de 2 de janeiro de 2013 Condutores habilitados a partir de 30 de julho de 2016

40 anos e posteriormente de 5 em 5 anos até perfazer os 65 anos

Condutor até perfazer os 50 anos: com apresentação de atestado médico e sem certificado de avaliação psicológica

Condutor com 50 ou mais anos: com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica.

Data que consta averbada no título de condução e posteriormente de 5 em 5 anos até perfazer os 70 anos

Condutor até perfazer os 50 anos: com apresentação de atestado médico e sem certificado de avaliação psicológica

Condutor com 50 ou mais anos: com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica.

5 em 5 anos após a data da habilitação até perfazer os 70 anos

Condutor até perfazer os 50 anos: com apresentação de atestado médico e sem certificado de avaliação psicológica

Condutor com 50 ou mais anos: com apresentação de atestado médico e certificado de avaliação psicológica.

Nota: O termo da validade das cartas de condução das categorias D1, D1E, D e DE, bem como da categoria CE cuja massa máxima autorizada exceda 20 000 Kg, ocorre na data em que o seu titular perfaça os 67 anos.

65 anos - Com apresentação de atestado 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos - Com apresentação de atestado 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos - Com apresentação de atestado
68 anos - Com apresentação de atestado    
70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos - Com apresentação de atestado    

Automóveis Ligeiros – Categoria B (por motivos médicos, administrativos e judiciais)

Automóveis Ligeiros e/ou Pesados no Transporte de Matérias Perigosas (Certificado ADR)

Automóveis Ligeiros de Passageiros de Aluguer (CAP de Taxista e/ou Averbamento do Grupo 2)

Automóveis Ligeiros e/ou Pesados no Transporte Coletivo de Crianças (Transporte Escolar e/ou Averbamento do Grupo 2)

Veículos Prioritários: Ambulâncias, Carros de Bombeiros e Transporte de Doentes (Formação Inicial /Averbamento do Grupo 2)

Instrutores e Examinadores de Condução Automóvel Troca de Título de Condução Automóvel (Militar ou Estrangeira)

Tabela de preços

Certificado de avaliação psicológica 60 €

Para mais informações ligue 219 613 376

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