Países não Aderentes às Convenções Internacionais de Trânsito Rodoviário

A troca de carta de condução emitida por países estrangeiros não aderentes às Convenções Internacionais sobre Trânsito Rodoviário depende da realização e aprovação na prova prática de exame de condução, por cada categoria de que o condutor seja titular. Contudo, a inscrição em escola de condução não é necessária, pelo que o condutor se pode autopropor a exame.

A circulação em território nacional não é permitida aos condutores com títulos emitidos por países não aderentes às referidas Convenções Internacionais.

Requisitos

Para obter carta de condução Portuguesa por troca é necessário preencher os seguintes requisitos:

Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado;

Aptidão física e mental;

Residir em Portugal;

Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição e concessão de carta de condução;

Documentos

Para emissão da carta de condução por troca são necessários os seguintes documentos:

Entrega do original da carta de condução válida e definitiva;

Fotocópia do documento de identificação pessoal e exibição do original;

Apresentação do número de identificação fiscal;

Atestado médico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão, para condutores de todas as categorias;

Certificado de avaliação psicológica favorável, emitido por qualquer psicólogo no exercício da sua profissão, para os condutores do Grupo 2: condutores de veículos das categorias C, CE, D, DE, das categorias C1, C1E, D1 e D1E, bem como os condutores das categorias B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, veículos de bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

Declaração emitida pelo serviço emissor ou autoridade diplomática ou consular, comprovativa da autenticidade do título de condução, da data de emissão e respetiva validade, das categorias de veículos a que está habilitado, com as respetivas datas e restrições e ainda que o título de condução foi obtido mediante aprovação em exame de condução;

Tradução do título de condução, autenticada pelo serviço consular de Portugal ou de outro Estado membro no respetivo país, quando o seu conteúdo não estiver em língua portuguesa, francesa, inglesa ou espanhola.

Tabela de preços

Troca de carta 60 €
Prova prática 60 €
Atestado médico 35 €
Certificado de avaliação psicológica 60 €

Para mais informações ligue 219 260 894

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